Carf define regras da “tese do século”
Créditos da “tese do século” têm novos limites definidos pelo Carf. Saiba o que pode ou não ser compensado em PIS e Cofins.
Cosit: regras para prêmios por inovação
Prêmios de inovação podem ficar fora do INSS? Receita Federal esclarece critérios para exclusão da base de cálculo previdenciária.
Receita adia exigência de CNPJ para PF
Receita Federal prorroga exigência de CNPJ para pessoas físicas para 2027. Entenda a mudança e o novo sistema simplificado de inscrição.
CNPJ com letras entra em vigor em julho
CNPJ alfanumérico: entenda o que muda, quem será afetado e como preparar sua empresa para a nova regra da Receita Federal.
Senado: Incentivos ao Terceiro Setor
Senado aprovou projeto que preserva incentivos fiscais para entidades sem fins lucrativos e mantém benefícios tributários.
NF-e e DANFE Simplificado: novas regras
DANFE Simplificado: Receita Federal publica novas notas técnicas com regras de emissão, validação e apresentação para NF-e e NFC-e.
NR-1: prazo de 90 dias para adaptação
Novas regras sobre riscos psicossociais já estão em vigor e exigem adequações das empresas, mas multas são adiadas por 90 dias.
Lei reduz prazo do salário-maternidade
Nova lei estabelece prazo de até 30 dias para concessão do benefício e prevê pagamento automático em caso de atraso do INSS.
Receita notifica devedores contumazes
Contumazes: Receita Federal inicia envio de notificações a contribuintes enquadrados como devedores contumazes.
Receita Federal: Versão 12.1.0 do programa da ECF
ECF: novas regras, melhorias de desempenho e atualizações válidas para 2025 e situações especiais de 2026.