Receita adia exigência de CNPJ para PF
Receita Federal prorroga exigência de CNPJ para pessoas físicas para 2027. Entenda a mudança e o novo sistema simplificado de inscrição.
CNPJ com letras entra em vigor em julho
CNPJ alfanumérico: entenda o que muda, quem será afetado e como preparar sua empresa para a nova regra da Receita Federal.
Senado: Incentivos ao Terceiro Setor
Senado aprovou projeto que preserva incentivos fiscais para entidades sem fins lucrativos e mantém benefícios tributários.
NF-e e DANFE Simplificado: novas regras
DANFE Simplificado: Receita Federal publica novas notas técnicas com regras de emissão, validação e apresentação para NF-e e NFC-e.
NR-1: prazo de 90 dias para adaptação
Novas regras sobre riscos psicossociais já estão em vigor e exigem adequações das empresas, mas multas são adiadas por 90 dias.
Lei reduz prazo do salário-maternidade
Nova lei estabelece prazo de até 30 dias para concessão do benefício e prevê pagamento automático em caso de atraso do INSS.
Receita notifica devedores contumazes
Contumazes: Receita Federal inicia envio de notificações a contribuintes enquadrados como devedores contumazes.
Receita Federal: Versão 12.1.0 do programa da ECF
ECF: novas regras, melhorias de desempenho e atualizações válidas para 2025 e situações especiais de 2026.
Novo plano ajuda pequenos negócios
Programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas deve beneficiar MEIs e pequenos negócios.
NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP
A NFS-e Nacional passará a ser obrigatória para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional a partir de setembro de 2026.