MPMEs: plataforma é atualizada
Aprendendo a Exportar é uma ferramenta que auxilia empresas a se prepararem para os desafios e oportunidades do comércio exterior.
Tributação dos descontos do PERT
O STJ mantém decisão do TRF3 sobre a tributação dos descontos do PERT, confirmando a incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins.
Elaboração de relatório sustentável
Instituições financeiras serão obrigadas a elaborar relatório sustentável. Essa decisão do CMN entra em vigor em 1º de janeiro.
Oportunidade de começar o ano sem dívidas
Contribuintes têm nova oportunidade para regularizar dívidas de até R$ 45 milhões. Adesão deve ocorrer até 31/01/2025.
CAE: Pronampe e nova poupança estudantil
Proposta quer garantir metade dos recursos a novos empréstimos para o Pronampe e a outra parte será destinada ao programa Pé-de-Meia.
INSS e RFB: novo sistema corrige inconsistências
O serviço recebe o nome de “Atualização de Dados por Divergência Cadastral” e está disponível no app Meu INSS ou site.
Nota Fiscal Fácil já está em vigor para empresários
Novo documento proporciona um processo ainda mais prático, acessível e sem a necessidade de certificado digital.
Impostos para medicamentos importados
Nova medida para medicamentos importados mantém taxa zero para remédios adquiridos online por brasileiros até 31 de março de 2025.