Arquivo de Corsi Associados

NR-1: prazo de 90 dias para adaptação

Novas regras sobre riscos psicossociais já estão em vigor e exigem adequações das empresas, mas multas são adiadas por 90 dias.

Nova lei estabelece prazo de até 30 dias para concessão do benefício e prevê pagamento automático em caso de atraso do INSS.

Contumazes: Receita Federal inicia envio de notificações a contribuintes enquadrados como devedores contumazes.

ECF: novas regras, melhorias de desempenho e atualizações válidas para 2025 e situações especiais de 2026.

Programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas deve beneficiar MEIs e pequenos negócios.

A NFS-e Nacional passará a ser obrigatória para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional a partir de setembro de 2026.

MTE reforça que regras sobre vale-alimentação e refeição valem para todas as empresas, mesmo fora do PAT.

Mulheres podem obter até 100% de desconto para regularizar dívidas com a União por meio de condições especiais oferecidas pela PGFN.

Contribuições ao SESI e SENAI passam a ser apuradas pelo sistema a partir de maio, com recolhimento via DARF junto aos tributos federais.

Mudanças no Simples Nacional, IBS e CBS podem impactar a competitividade e o planejamento tributário das empresas.