Receita notifica devedores contumazes

Contumazes: Receita Federal inicia envio de notificações a contribuintes enquadrados como devedores contumazes.
Receita Federal: Versão 12.1.0 do programa da ECF

ECF: novas regras, melhorias de desempenho e atualizações válidas para 2025 e situações especiais de 2026.
Novo plano ajuda pequenos negócios

Programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas deve beneficiar MEIs e pequenos negócios.
NFS-e Nacional obrigatória para ME e EPP

A NFS-e Nacional passará a ser obrigatória para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional a partir de setembro de 2026.
MTE reforça regras de alimentação

MTE reforça que regras sobre vale-alimentação e refeição valem para todas as empresas, mesmo fora do PAT.
PGFN: até 100% de desconto para mulheres

Mulheres podem obter até 100% de desconto para regularizar dívidas com a União por meio de condições especiais oferecidas pela PGFN.
SESI e SENAI passam ao eSocial em 2026

Contribuições ao SESI e SENAI passam a ser apuradas pelo sistema a partir de maio, com recolhimento via DARF junto aos tributos federais.
Reforma Tributária: Simples Nacional

Mudanças no Simples Nacional, IBS e CBS podem impactar a competitividade e o planejamento tributário das empresas.
Receita limita exclusão do ICMS no PIS/Cofins

ICMS: Receita Federal esclarece que não é permitido o cálculo “por dentro” na exclusão do imposto da base de PIS e Cofins.
Celulares: imposto de importação

Celulares e outros itens podem encarecer com reajuste do imposto de importação. Alíquotas chegam em até 7,2 pontos percentuais.
