INSS: bancos já podem oferecer novo cartão consignado

O novo cartão consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está sendo oferecido em alguns bancos do país. O novo cartão permitirá que aposentados e pensionistas comprometam até 45% do benefício com empréstimo consignado.

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a modalidade já pode ser oferecida, somando-se às outras já existentes. A oferta ao segurado, porém, vai depender de cada instituição financeira, conforme avaliação.

“A operação será avaliada pelos bancos e por parte do tomador, a fim de prevenir o superendividamento”, diz nota da instituição.

O consignado do INSS é um crédito com desconto direto em folha. Desde agosto, os segurados têm margem maior e podiam comprometer até 40% do benefício com o empréstimo: 35% com o empréstimo pessoal consignado mais 5% com o cartão de crédito.

Agora, somam-se mais 5% com o cartão de benefício, chegando a 45%. Dentre os bancos que já tinham decidido oferecer o crédito estão BMG, Master, PAN, Santander, Daycoval e Facta, segundo informou a Febraban no início deste mês.

Esse é o segundo aumento seguido na margem consignável do INSS. O primeiro ocorreu em agosto, quando passou a valer a lei 14.431, que elevou de 35% para 45% a possibilidade de comprometimento da renda previdenciária.

Como funciona o cartão de benefício consignado do INSS
O cartão de benefício consignado funciona como um cartão de crédito, apesar de não ter crédito no nome.

É apenas mais uma forma de os segurados obterem dinheiro extra. Nele, não há cobrança de anuidade, há a disponibilidade de saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão, além da oferta obrigatória de seguro de vida, auxílio e assistência funeral gratuitos, desconto em farmácias e até 40 dias para pagar a fatura.

Se a fatura exceder os 5% descontados da folha de pagamento e não for paga, a taxa é de 3,06% ao mês, obedecendo aos juros máximos definidos pelo INSS para o cartão de crédito consignado.

Segundo o INSS, os segurados conseguirão consultar por meio do aplicativo ou site Meu INSS o valor da nova margem.

Febraban monitora crédito
A Febraban realiza fiscalizações deste tipo de empréstimo nas instituições que as oferecem. Em julho, último dado disponível, o serviço de Autorregulação para o Consignado registrou 18 novas punições a correspondentes bancários por irregularidades na oferta do crédito.

O número ficou próximo de junho, quando 19 medidas administrativas foram aplicadas. Não houve, porém, nenhuma suspensão definitiva. Com isso, sobe para 977 o total de medidas administrativas aplicadas pela autorregulação desde o início das regras, em 2020.

Até o momento, 440 advertências e 497 suspensões temporárias foram aplicadas a correspondentes, sendo que 40 empresas foram suspensas de atuar em nome dos bancos em definitivo.

A autorregulação é um conjunto de regras voltadas à transparência, ao combate ao assédio comercial e à qualificação de correspondentes adotadas em parceria com a Febraban e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos).

Fonte: Contábeis e Folha de S.Paulo