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CAS aprova projeto que unifica as datas de recolhimento do FGTS e INSS

On 29 de setembro de 2023 By

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 357/2022 que permite unificar as datas de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são devidos pela empresa. A proposta, agora, segue para votação terminativa na Comissão de […]

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INSS: saiba quais são as doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez

On 4 de novembro de 2022 By

Para amparar os trabalhadores que não têm condições de retornar às atividades laborais por alguma doença ou incapacidade permanente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem uma lista das doenças que podem garantir o acesso do cidadão à aposentadoria por invalidez. No entanto, para receber o benefício, pode ser exigido período mínimo de carência, […]

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Requisitos atualizados para ter direito ao auxílio-doença

On 24 de junho de 2019 By

O auxílio-doença é um benefício devido a aqueles que, por motivo de doença ou acidente, fique incapacitado temporariamente de exercer suas atividades profissionais. Este benefício teve suas regras revisadas na medida provisória editada no início de 2019, que visa endurecer a verificação dos benefícios concedidos para evitar fraudes ao sistema de Previdência Social. Auxílio-doença: quem […]

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Empregado e empregador podem ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado

On 17 de agosto de 2018 By

  O empregado e o empregador poderão ser obrigados a pagar previdência sobre o aviso prévio indenizado. Uma proposta em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) inclui como salário de contribuição esse tipo de remuneração, que ocorre quando o empregador determina o desligamento imediato do empregado e paga a ele pelos 30 dias que […]

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