​​IA: Regulamentação pode ficar para depois das eleições municipais

O projeto que regulamenta a Inteligência Artificial (IA) deve avançar em breve e, segundo o relator da matéria, Eduardo Gomes, o parecer para votação deve ser entregue no próximo mês.

Apesar dessa programação, a análise no Congresso Nacional pode ficar para depois das eleições municipais, segundo a avaliação dos parlamentares, já que os desafios do texto e sua conclusão ainda começarão a ser desenvolvidos.

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, defendeu a regulamentação no início do ano, assim como os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, que fez uma cobrança para o Congresso agir alegando haver riscos para as eleições.

Segundo Gomes, não é possível improvisar diante de um tema desconhecido por muitos, cabendo ao TSE e tribunais regionais fazerem a regulamentação do pleito de 2024 baseado na legislação vigente sobre falsidade ideológica e ofensa à honra.

“Votar antes das eleições não faz sentido. Talvez faça sentido para resolver a briga da semana, mas não vai resolver a questão importante de uma lei segura. O que define o tempo é a segurança de fazer”, declarou durante um evento.

Vale destacar que existem mais de 50 projetos para regulamentar a Inteligência Artificial no Brasil e, as iniciativas são recentes, com as mais antigas datadas de 2019.

Entre os principais pontos das propostas está a utilização da tecnologia no período eleitoral, dado que, hoje, é possível produzir conteúdos audiovisuais falsos extremamente convincentes.

É importante também destacar que a Câmara já aprovou um projeto, no ano de 2021, para regulamentar o uso da IA, porém, o texto segue parado no Senado.

Atualmente, a proposta de Pacheco, vista como a que tem maior chance de avançar, foi formulada a partir de uma comissão de juristas em 2022 na intenção de consolidar as diversas iniciativas sobre o tema no Congresso Nacional.

Fonte: Contábeis