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A partir de agora, não há mais a exigência de idade mínima para os segurados que desejam solicitar o benefício de aposentadoria por invalidez, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa alteração tem o potencial de ampliar significativamente o número de pessoas que se beneficiam do auxílio por invalidez nos próximos meses. Para […]

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Se aprovada, uma nova regra na reforma tributária pode causar mudanças no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), também conhecido como imposto sobre herança. Desde julho deste ano, quando o texto da reforma tributária foi aprovado na Câmara de Deputados, o número de doações em vida de bens a herdeiros aumentou 22%, de […]

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O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que a próxima fase do Desenrola Brasil incluirá pequenos produtores rurais. A inclusão do grupo no programa de renegociação das dívidas permitirá que as famílias voltem a ter acesso ao crédito rural. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também anunciou que a plataforma Desenrola […]

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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) informou novas alíquotas de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com vigência a partir do dia 1º de fevereiro de 2024. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) e, de acordo com o despacho, o imposto da gasolina subirá R$ 0,15 para R$ […]

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A Inscrição Estadual (IE) é um registro obrigatório para algumas empresas e empreendedores que atuam no país. O documento é emitido pelos governos estaduais, permitindo que um negócio funcione dentro de um determinado estado. O que é a Inscrição Estadual?Cadastro obrigatório para as empresas e profissionais autônomos, que deve ser solicitado junto à Secretaria da […]

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Uma pesquisa realizada pelo Sebrae apontou que 53% dos empresários utilizam informações advindas de seus contadores para tomar decisões em seus negócios. Na lista é possível encontrar os seguintes índices: 31% – Soluções tributárias, como imposto, multa ou taxa do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS);25% – Soluções financeiras, como crédito, fluxo de caixa e […]

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que o governo pretende pagar até o final de outubro ou início de novembro a parcela de recursos para compensar as perdas de estados e municípios com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, prevista no Projeto de Lei […]

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As empresas que utilizam máquinas de cartão de crédito já estão sujeitas a uma mudança significativa nas obrigações fiscais, isso porque a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) foi substituída pela Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), uma plataforma integrada ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e […]

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto de lei (PL) 357/2022 que permite unificar as datas de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que são devidos pela empresa. A proposta, agora, segue para votação terminativa na Comissão de […]

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eliminou a perícia médica em processo de auxílio-doença e passou a adotar a análise online de documentos. Segundo uma Portaria do Ministério da Previdência Social (MPS), a perícia médica da autarquia foi eliminada, simplificando quase todos os trâmites burocráticos envolvidos no processo. A inovação, que visa agilizar e […]

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