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A licença-paternidade foi ampliada de cinco para 20 dias. A nova regra é válida para funcionários públicos federais e de empresas privadas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã, que já estenderam a licença-maternidade de quatro para seis meses. O programa Empresa Cidadã foi criado em 2008 pelo governo e permite que empresas adeptas ao […]
Continue lendo... →A partir do momento em que há uma relação direta e contratual entre empregador e empregado, são firmadas obrigatoriedades e exigências aplicadas no dia a dia de ambos os lados. Dentre tantas cláusulas e acordos em um contrato de trabalho, o aviso prévio está entre eles sendo um direito garantido tanto para quem contrata quanto […]
Continue lendo... →Um processo inerente ao bom desenvolvimento das relações sociais, políticas e econômicas A arte de negociar é precisa e lógica. Para realizá-la é necessário haver grande entendimento sobre o que está em jogo no momento da negociação, além de estabelecer uma estratégia bem definida para que o resultado do acordo seja forte com o tempo […]
Continue lendo... →Empréstimo de bens móveis ou imóveis a título gratuito No latim, “commodatum” significa empréstimo e “commodare” se refere ao verbo emprestar. Portanto, contrato de comodato é unilateral, a título gratuito, de coisas não fungíveis, que não se consomem, com empréstimo ao comodatário por um determinado prazo. Uma pessoa empresta uma coisa à outra, gratuitamente, para […]
Continue lendo... →Você sabe qual é a prática trabalhista denominada por PCMSO? O nome é extenso mas todas as empresas que têm empregados registrados devem saber qual o significado e a importância do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O PCMSO, que deve ser elaborado e implantado de acordo com a Norma Regulamentadora (NR 07), tem […]
Continue lendo... →A Lei nº 6.404/1976 (Leis das Sociedades por Ações) determina que as publicações de documentos como Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras, Convocação de Assembleias, Atas das Assembleias entre outros sejam feitas no órgão oficial da União, do Estado ou do Distrito Federal, de acordo com o lugar em que está localizada a sede da empresa […]
Continue lendo... →Quando o assunto é “contribuições sociais retidas na fonte”, os olhos devem ficar atentos às mudanças. Os pagamentos feitos por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão de obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, […]
Continue lendo... →O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Contábil) é o instrumento que unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal de pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações. É uma solução tecnológica aos empresários que oficializa os livros […]
Continue lendo... →Mudanças em 2016 atingem empregadores em todo o Brasil A partir de setembro de 2016, as empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões no ano de 2014 prestarão informações sobre seus funcionários de uma maneira diferente e mais simplificada. Todas as informações que atualmente são prestadas separadamente à Previdência Social, à Receita Federal […]
Continue lendo... →Saiba como elaborar e apresentar as informações de acordo com as normas contábeis As Demonstrações Contábeis, também conhecidas como Demonstrações Financeiras, reúnem uma apresentação estruturada com informações sobre a posição patrimonial e financeira de uma empresa, além do resultado econômico e do fluxo de caixa em um determinado período. Essa atividade se faz necessária ao […]
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